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Nova funcionalidade facilita consulta a credenciamento de cursos

Já está no ar a nova funcionalidade que facilita as consultas aos cursos credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). Agora, qualquer usuário poderá conferir os resultados dos credenciamentos na aba Cursos Credenciados do site da Enfam.Já está no ar a nova funcionalidade que facilita as consultas aos cursos credenciados pela Esc

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Reconhecida prescrição em processo penal contra ex-vereadores de MT

A ministra Assusete Magalhães, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou extinta a punibilidade de sete ex-vereadores de Tangará da Serra (MT), acusados de corrupção passiva. O recurso especial em que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pedia a condenação dos réus ficou prejudicado, devido ao reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.A ministra Assusete Magalhãe

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Sexta Turma recomenda rapidez no julgamento de recurso de suposto membro do PCC

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recomendou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que julgue com celeridade o recurso interposto por um homem preso sob a acusação de matar um policial e ferir outro durante onda de ataques atribuídos à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em maio de 2006.A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recomendou ao Tribuna

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Em remessa oficial, tribunal deve se limitar à matéria discutida na sentença e às questões de ordem pública

O reexame necessário da sentença devolve ao tribunal somente matérias suscitadas, discutidas e decididas no juízo monocrático, bem como as questões de ordem pública do processo. Esse é o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao apreciar recurso interposto pela Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG) contra a União.O reexame necessário da sentença devolve ao

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Pesquisa da FGV traça o perfil dos professores de Direito no Brasil

O professor de Direito no Brasil é homem, branco, possui mestrado e trabalha em regime parcial em uma universidade privada no interior. O perfil médio destes profissionais foi traçado pelo relatório “Quem é o professor de Direito no Brasil?”, que marcou o lançamento do OED (Observatório do Ensino de Direito), da Escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Segundo o professor Oscar Vieira

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